As relações governamentais pós Lava Jato

Atualmente, com segurança, já podemos afirmar que a Lava Jato mudou a forma como entes públicos e privados se relacionam, no Brasil. Devemos, claro, discutir a profundidade dessas mudanças. Temos que a corrupção não acabou e não acabará completamente; que em nível Federal e em Estados mais estruturados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco os impactos foram profundos, mas que em outros Estados e nos Municípios menores ainda os meios ilícitos de negócio teimam a ser mais relevantes; e que, porém, o combate à corrupção se alastrará ainda mais pelo país, com o avanço das demais operações, que também foram deflagradas por autoridades estaduais.
A prisão de altos executivos das maiores empreiteiras nacionais, bem como de outros grandes empresários, vem alterando significativamente a forma com que os agentes privados buscam fazer negócios com entes públicos. Nas eleições municipais de 2016, por exemplo, ficou evidente que os financiamentos de campanhas minguaram, tendo muitos dos empresários se recusado a abastecer os candidatos com dinheiro, seja para o caixa um ou o dois, como de costume.
Lamentavelmente, ainda não podemos afirmar o mesmo sobre o apetite de agentes púbicos inescrupulosos (de todos os três Poderes) por dinheiro ilícito. É notório que muitos ainda buscam sustentar seus esquemas corruptos, mesmo aqueles já investigados em operações de combate à corrupção.
A busca por profissionais que possam estruturar programas robustos e confiáveis de Compliance em empresas de grande e médio porte, por outro lado, vem crescendo rapidamente e é outro importante fator de medição das intenções dos brasileiros. Enfim, o Brasil tem dado claros sinais de que se esforçará para promover negócios limpos entre empresas e governos.
Contudo, todos esses anos de relacionamentos perversos e espúrios entre governantes e governados, geraram um estigma nas relações governamentais, de que a defesa de interesses legítimos perante os governos, igualmente, só é eficaz se com base na troca de favores e em encontros clandestinos.
Errado! O lobby não é algo proibido, tampouco ilegítimo ou deva ser execrado. E, sim, vinha também sendo praticado corretamente no Brasil. A defesa de interesses coletivos e individuais perante os seus governantes é tanto legítima quanto saudável para a sociedade, pois fomenta maior discussão sobre matérias importantes com os próprios interessados, além de poder evitar distorções, negociações frustradas e aprovações de leis disparatadas como muitas que temos no país. Principalmente, quando o Estado tenta intervir demasiado, com injustificada intromissão na vida particular dos cidadãos ou inibindo a livre iniciativa.
Pois então, por maior segurança, entes privados têm buscado entrar em conformidade com as melhores práticas e com a boa governança, mas acabaram se afastando dos entes públicos. Entendo que o afastamento tem entre seus principais motivos o medo e o desconhecimento.
O medo não demanda grandes explicações. Em geral, o empresariado se acostumou com um modo de fazer negócios com os governos e sabe que tal modo implica, a cada dia, em mais riscos. Já o desconhecimento se ilustra pelo simples fato de que a falta de regulamentação do lobby, aliada aos antigos usos e costumes, leva à falsa sensação de que tal atividade seria ilícita e de que, então, as empresas estariam engessadas, sem um modo seguro para se relacionar.
Bom, ocorre que, como o Governo é o maior contratante do país, além de ser o principal responsável por ditar as normas que regem a nossa sociedade, a necessidade de os entes privados se relacionarem com os públicos permanece indefectível. Assim, em breve, mesmo aqueles que acabaram por virar as costas retornarão à mesa do jogo.
Isto, porque as empresas permanecem sob o risco de que alterações legislativas ou de outras normas regulamentadoras afetem suas operações, sem falar em políticas sociais que trazem repercussões importantes. Como tais alterações podem ser positivas ou negativas, dependendo, muitas vezes, apenas do lado do balcão onde se encontram, ações preventivas para eliminar riscos econômicos, sociais ou operacionais são valiosas; bem como influir na mudança de uma decisão que possa ser ilegal, num modelo de negócio desequilibrado, algumas vezes subsidiando com informações relevantes, podem ser determinantes para o sucesso ou fracasso de muitos empreendimentos, mesmo os há muito sedimentados.
Pois bem, as relações governamentais são fundamentais na nossa sociedade. Apesar da falta de regulamentação própria e da aversão atual, podemos encontrar leis esparsas – Constituição Federal, Lei Anticorrupção, Código Penal, Código de Ética do Servidor Público, dentre outras – que permitem que a atividade seja exercida de forma segura e responsável, atendendo às necessidades e anseios sociais e empresariais.
Há, por justiça, quem já esteja estruturado e preparado para realizar esta atividade. Muitas associações e confederações, por exemplo, vinham – mesmo antes da Lava Jato – exercendo esta função com eficiência, dentro da legalidade. Mas não é suficiente. Precisamos de mais profissionais prontos e capacitados para assumir e liderar esse movimento. Ainda, que os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sejam postos logo em pauta de votação, para que após aprovados tragam uma luz maior sobre as relações governamentais.
Para o momento, é premente que os profissionais com vontade e capacitação para exercer essa função se preparem e divulguem que a atividade pode e deve ser exercida dentro dos limites da ética e da moral, obedecendo práticas lícitas, controladas e registradas. E que tudo isso é possível de ser realizado desde já!

 

 

Marcelo Bueno é membro do Grupo ENGAGE e advogado, especializado em Contratos pela PUC-SP, atuou como Diretor Jurídico de multinacional com alta regulação pelos últimos 6 anos, tendo desenvolvido o primeiro programa de Compliance da empresa. Com vasta experiência em negociação de M&A, cumula experiência em escritório de grande porte e busca utilizar o conhecimento reunido para aplicar novas formas de trabalho que permitam ao Jurídico gerar melhores resultados para as empresas.

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